Termos e Condições de Uso da 55pp

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 55pp ("Plataforma", "nós"), regendo o acesso e o uso de todos os serviços, jogos, funcionalidades e conteúdos disponíveis em 55pp.win e em qualquer subdomínio ou aplicação associada.

A utilização da plataforma implica a aceitação automática, plena e irrevogável destes Termos. O Usuário que não concordar com qualquer disposição aqui contida deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, conforme descrito na Cláusula 9.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com os seguintes documentos, que são parte integrante do presente instrumento:

• Política de Privacidade da 55pp;
• Política de Jogo Responsável;
• Regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta;
• Termos específicos de cada promoção ou bônus.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 55pp, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos cumulativos:

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade na data do cadastro;
• Ser pessoa física — pessoas jurídicas não estão autorizadas a criar contas de jogador;
• Residir em território brasileiro e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão nacionais ou da própria plataforma;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar de primeiro grau de funcionário ou sócio da 55pp;
• Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

A 55pp reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar a conta de qualquer Usuário que não atenda aos critérios de elegibilidade, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.

3.1 Criação da Conta

Cada Usuário elegível poderá criar uma única conta na plataforma 55pp. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, seja sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, dispositivo ou qualquer outra identificação única. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio permanente de todas as contas associadas e no confisco dos saldos e bônus acumulados.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo mas não se limitando a: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo com CEP, número de telefone celular válido e endereço de e-mail ativo.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 55pp adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e com as normas da SPA. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer tempo:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte vigente);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie com o documento em mãos;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O Usuário que não concluir o processo de verificação de identidade poderá ter os saques bloqueados até a regularização.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 55pp recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel da conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte via WhatsApp ou e-mail [email protected].

Para realizar apostas na plataforma 55pp, o Usuário deve efetuar um depósito em sua conta utilizando um dos métodos de pagamento disponíveis. Os depósitos são realizados exclusivamente em Reais (R$), a moeda oficial da República Federativa do Brasil.

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 55pp aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• Cartão de crédito Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (criptomoeda — sujeita a cotação no momento da transação).

4.2 Limites e Condições

Os valores mínimo e máximo de depósito variam conforme o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da conta do Usuário. As informações atualizadas sobre limites estão disponíveis na seção "Caixa" do painel do Usuário.

• Depósito mínimo geral: R$ 20,00;
• Depósitos acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional de identidade e origem dos fundos;
• Todos os depósitos devem ser realizados por conta ou cartão em nome do próprio titular da conta 55pp — depósitos de terceiros são terminantemente proibidos.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada e não existam restrições ativas (como cumprimento de requisitos de rollover de bônus ou investigação em andamento).

5.1 Procedimento de Saque

• Saques são processados exclusivamente para contas ou chaves Pix registradas em nome do titular da conta 55pp;
• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Prazo de processamento: até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação — saques via Pix para contas verificadas costumam ser processados em tempo menor;
• A 55pp poderá solicitar documentação adicional para saques acima de determinados valores, a seu exclusivo critério;
• Saques em USDT estão sujeitos à cotação do momento da conversão e a taxas de rede blockchain aplicáveis.

5.2 Retenções e Verificações

A 55pp reserva-se o direito de reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais. O Usuário será notificado sobre qualquer retenção e sobre os passos necessários para sua resolução.

A 55pp pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, programas de fidelidade, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras recompensas aos seus Usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, publicados na página da respectiva promoção.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus de boas-vindas são disponibilizados apenas para o primeiro depósito de cada novo Usuário;
• Cada Usuário pode resgatar cada promoção uma única vez, salvo indicação em contrário;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nos termos específicos da promoção;
• O prazo para cumprir o rollover é informado em cada promoção — bônus não utilizados dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentual reduzido ou zero para o cumprimento do rollover — consulte os termos específicos de cada promoção.

6.2 Uso Indevido de Bônus

A 55pp monitora continuamente o uso de bônus para detectar comportamentos abusivos, incluindo mas não se limitando a: uso de múltiplas contas para acumular bônus, apostas em baixo risco exclusivamente para fins de rollover, e coordenação entre Usuários para exploração de promoções. A detecção de abuso resultará no cancelamento dos bônus, confisco dos lucros associados e possível encerramento da conta.

Todas as apostas realizadas na plataforma 55pp estão sujeitas às regras específicas de cada jogo ou modalidade esportiva, disponíveis na página de cada produto. As regras gerais abaixo se aplicam a todas as modalidades:

• Apostas confirmadas são vinculantes e não podem ser canceladas, salvo nos casos previstos nas regras específicas de cada modalidade;
• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditoria independente, garantindo imparcialidade;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, a 55pp se reserva o direito de anular a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Apostas esportivas estão sujeitas a odds vigentes no momento da confirmação da aposta — odds podem ser alteradas antes da confirmação final;
• A 55pp pode limitar ou recusar apostas de valores incomuns ou suspeitos, a seu exclusivo critério, sem obrigação de justificativa;
• Em caso de divergência entre a versão em português e qualquer outra versão de regras de jogo, a versão em português prevalece.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 55pp de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação de mais de uma conta (contas múltiplas);
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou na verificação KYC;
• Uso de bots, scripts, softwares de automação, inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico para obter vantagem indevida nas apostas ou jogos;
• Manipulação ou tentativa de manipulação dos sistemas da plataforma, incluindo exploração de bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades de segurança;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita, incluindo o uso da plataforma para movimentação de recursos de origem ilegal;
• Apostas combinadas entre jogadores para manipulação de resultados ou exploração de promoções ("match betting" abusivo);
• Assédio, ameaças, linguagem ofensiva ou qualquer forma de abuso direcionada a outros Usuários ou à equipe da 55pp;
• Tentativas de acesso não autorizado a contas de outros Usuários ou aos sistemas internos da plataforma;
• Revenda ou transferência de créditos, saldos ou bônus entre contas;
• Qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente, incluindo mas não se limitando ao Código Penal, à Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012) e à LGPD.

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 55pp via WhatsApp ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível em sua conta, respeitando os requisitos de verificação aplicáveis. Saldos de bônus não convertidos em saldo real serão cancelados no momento do encerramento.

9.2 Encerramento pela 55pp

A 55pp reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta de Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou outra atividade ilícita;
• Solicitação por autoridade judicial ou administrativa competente;
• Identificação de que o Usuário não atende aos requisitos de elegibilidade;
• Inatividade prolongada da conta (período definido conforme política interna).

9.3 Autoexclusão

Usuários que desejam se autoexcluir da plataforma por motivos relacionados ao jogo compulsivo podem solicitar a autoexclusão por períodos determinados (30, 60, 90 ou 180 dias) ou permanente. Durante o período de autoexclusão, a conta ficará inacessível e nenhum novo cadastro será aceito para o mesmo CPF. Consulte a página de Jogo Responsável para mais informações.

A 55pp trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). As informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.

Em resumo, os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação dos serviços contratados (criação e gestão da conta, processamento de pagamentos);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro);
• Comunicação com o Usuário sobre sua conta, promoções e atualizações da plataforma (mediante consentimento);
• Melhoria contínua da plataforma e personalização da experiência do Usuário;
• Prevenção a fraudes e garantia da segurança da plataforma.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados, conforme garantidos pela LGPD: acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

A 55pp reconhece que o jogo pode representar um risco para algumas pessoas e assume o compromisso de promover práticas de jogo responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limites de depósito: configuração de limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de tempo de jogo: definição de alertas de tempo de sessão;
• Tempo de pausa ("cooling-off"): bloqueio temporário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário do acesso à plataforma por períodos determinados ou de forma permanente;
• Realidade de jogo: acesso ao histórico completo de apostas, ganhos e perdas para acompanhamento consciente.

Caso você ou alguém próximo apresente sinais de dependência ao jogo, recomendamos entrar em contato com organizações especializadas, como o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 ou pelo chat em cvv.org.br, e buscar apoio profissional. Mais informações estão disponíveis na nossa página de Jogo Responsável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 55pp não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, incluindo perdas resultantes de decisões do próprio Usuário;
• Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias, operadoras de pagamento ou falhas na infraestrutura de terceiros;
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos de qualquer natureza;
• Conteúdo de sites ou serviços de terceiros eventualmente acessados por meio de links na plataforma;
• Uso não autorizado da conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 55pp perante um Usuário individual, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 55pp — incluindo mas não se limitando a marcas, logotipos, textos, imagens, interfaces gráficas, software, código-fonte, bases de dados e design — é de propriedade exclusiva da 55pp ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É expressamente vedado ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito da 55pp:

• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma;
• Utilizar a marca "55pp" ou qualquer sinal distintivo da plataforma para fins comerciais próprios;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software da plataforma;
• Realizar scraping, crawling ou qualquer coleta automatizada de dados da plataforma.

Os nomes de jogos, provedores e marcas de terceiros mencionados na plataforma (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são utilizados na plataforma sob licença.

A 55pp reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, em razão de alterações legais, regulatórias, operacionais ou de negócio.

Sempre que houver alterações relevantes, a 55pp notificará os Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos, conforme o procedimento descrito na Cláusula 9.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 14.790/2023 (regulação de apostas de quota fixa) e demais normas aplicáveis emanadas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em favor do Usuário consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável de eventuais conflitos por meio dos canais de atendimento da 55pp, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da comunicação formal da reclamação.

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 55pp pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: suporte disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento por chat: 24h / 7 dias, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Respostas por e-mail são fornecidas em até 48 horas úteis a contar do recebimento da mensagem. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, recomendamos o contato via WhatsApp para atendimento imediato.